Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

A ServHouse (“ServHouse”, “nós”) é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo e neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para qualquer assunto relacionado a privacidade, o canal de contato é contato@servhouse.com.br.

2. Resumo em uma frase

Coletamos os dados necessários para conectar quem precisa de um serviço a quem pode executá-lo, viabilizar o pagamento e manter a plataforma segura — e não vendemos seus dados pessoais.

3. Dados que coletamos

3.1 Dados que você fornece

• Cadastro: nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone e senha.
• Perfil: foto, imagem de capa e, no caso de parceiros, descrição profissional, profissões exercidas e fotos de trabalhos (portfólio).
• Endereços: endereço do local onde o serviço será prestado, incluindo CEP, número e complemento.
• Conteúdo dos pedidos: descrição do serviço desejado, fotos anexadas, prazos, propostas enviadas e recebidas, mensagens trocadas no contexto de um pedido.
• Avaliações e denúncias: notas, comentários e o relato enviado em uma reclamação.
• Dados bancários de parceiros: informações necessárias para o repasse dos valores.
• Atendimento: o que você nos envia por e-mail ou pelos canais de suporte.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: modelo do aparelho, sistema operacional, versão do aplicativo e identificador de push (token de notificação).
• Registros de acesso: data, hora e endereço IP das conexões à aplicação, conservados conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Localização aproximada: derivada do endereço informado, para mostrar seu pedido aos profissionais que atendem naquela região. Se o aplicativo solicitar acesso à localização do aparelho, isso ocorre apenas com a sua permissão e pode ser revogado nas configurações do sistema.

3.3 Dados de pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Os dados completos do cartão são informados no ambiente do processador e não são armazenados pela ServHouse. Recebemos apenas informações sobre a transação — valor, meio de pagamento, situação e identificadores — necessárias para vincular o pagamento ao pedido.

4. Para que usamos seus dados

5. Com quem compartilhamos

• Com a outra parte da negociação: o profissional vê o que é necessário para avaliar e executar o serviço (descrição, fotos, endereço, nome e contato); o cliente vê o perfil, as avaliações e o portfólio do profissional. Dados de pagamento não são compartilhados entre usuários.
• Mercado Pago: processamento de pagamentos, repasses e prevenção a fraudes.
• Amazon Web Services (AWS): hospedagem e armazenamento de arquivos enviados no aplicativo.
• Google Firebase: envio de notificações push.
• Provedor de envio de e-mails: mensagens transacionais, como recuperação de senha.
• Autoridades públicas: quando houver ordem judicial, requisição legal ou necessidade de defesa de direitos.

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de cadastro e de uso: enquanto sua conta existir.
• Registros de transações e documentos fiscais: 5 anos, por obrigação legal.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados envolvidos em disputa ou processo: até o encerramento definitivo do caso.
• Após a exclusão da conta: apagamos ou anonimizamos os demais dados nos prazos descritos na página Exclusão de conta e dados.

8. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@servhouse.com.br a partir do e-mail cadastrado. Respondemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de segurança em seu favor.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: tráfego criptografado (HTTPS), senhas armazenadas com algoritmo de hash, controle de acesso por perfil e registro das operações realizadas na plataforma. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O ServHouse é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos um cadastro nessas condições, a conta é encerrada e os dados são eliminados.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site utiliza apenas armazenamento estritamente necessário ao seu funcionamento. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites. O aplicativo não utiliza cookies; as informações de sessão ficam no próprio aparelho.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data de atualização no topo da página é sempre revisada e, em caso de mudança relevante, avisamos pelo aplicativo ou por e-mail antes de a alteração entrar em vigor.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: contato@servhouse.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).